A Prefeitura de Timbó encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, que estabelece regras para circulação, condução, estacionamento e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município.

A proposta tem como objetivo aumentar a segurança viária, organizar o uso do espaço público e acompanhar o crescimento do uso de novos modais de transporte, especialmente os equipamentos de micromobilidade elétrica, cada vez mais presentes no cotidiano da população.

De acordo com o prefeito de Timbó, Flávio Buzzi, o projeto busca antecipar demandas e garantir mais segurança para todos os usuários das vias. “Esse projeto é um passo importante para fortalecer a segurança no trânsito do município, tanto para quem utiliza esses novos meios de transporte quanto para pedestres e demais condutores. A micromobilidade é uma realidade, e cabe ao poder público organizar esse avanço com regras claras, prevenindo acidentes e promovendo uma convivência mais segura e equilibrada no espaço urbano”, destacou.

O projeto define normas claras para a circulação desses veículos, respeitando o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de estabelecer limites e responsabilidades específicas no âmbito municipal.

Entre os principais pontos da proposta estão:

•⁠ ⁠Regras diferenciadas para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos;

•⁠ ⁠Prioridade de circulação em ciclovias e ciclofaixas para equipamentos de micromobilidade;

•⁠ ⁠Limite de velocidade de até 20 km/h em vias cicloviárias;

•⁠ ⁠Proibição de circulação em calçadas, passeios e áreas destinadas aos pedestres;

•⁠ ⁠Idade mínima de 16 anos para condução e incentivo ao uso de capacete;

•⁠ ⁠Restrição de circulação em vias com velocidade superior a 50 km/h;

•⁠ ⁠Normas específicas para estacionamento e ordenamento do espaço público.

O texto também prevê fiscalização conjunta da Secretaria Municipal de Segurança Pública com as forças de segurança estaduais, além da realização de campanhas educativas para conscientização da população sobre o uso seguro desses equipamentos.

A elaboração do projeto contou com estudos técnicos conduzidos pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e pela Procuradoria-Geral do Município, com a participação do secretário Coronel Carlos Alberto Fritz Bueno, do diretor de Trânsito, Souza, da procuradora-geral da Prefeitura de Timbó, Fabiana Siega, e contribuições do Legislativo municipal, representado pelo vereador Joselito Küss, a partir de indicação apresentada por vereadores.

Com o encaminhamento à Câmara de Vereadores, a proposta passa agora a tramitar para análise, discussão e votação dos parlamentares.